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| TÍTULO | ORIENTADOR | ÁREA | TIPO | AUTOR(ES) | ORIENTADOR(ES) | PALAVRAS-CHAVE | ARQUIVO | ANO |
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| A dispensa de Licitação no âmbito da Administração pública do município de Ponta Grossa a partir da vigência do Decreto Federal nº 9.412/2018 e o conflito com as interpretações do tribunal de contas do estado – TCE/PR | Vanessa Cavalari Calixto | Direito | TC | ALEXANDRE OLIVEIRA | Vanessa Cavalari Calixto | Dispensa de Licitação, Município de Ponta Grossa, Decreto Federal nº 9.412/2018. TCE/PR. | ALEXANDRE OLIVEIRA.pdf | 2020/1 |
| O crescimento do endividamento dos brasileiros e a Legislação vigente para prevenção e tratamento das dívidas | Larissa Suzane Biscaia Mendes | Direito | TC | DORALICE JORGE DA SILVA | Larissa Suzane Biscaia Mendes | Consumo, Superendividamento, CDC. | DORALICE JORGE DA SILVA.pdf | 2020/1 |
| Adoção Socioafetiva e Multiparentalidade : Um estudo da Doutrina Jurídica Brasileira | Sayonara Aparecida Saukoski | Direito | TC | ELIAS RIBAS GRACINO | Sayonara Saukoski | Família, Socioafetividade, Multiparentalidade. | ELIAS RIBAS GRACINO.pdf | 2020/1 |
| A Legitimidade de Sucessória do Embrião fecundado post mortem no Direito Civil Brasileiro | Tiago Rafael de Souza | Direito | TC | INGRID MOREIRA DE PAULA BOAVENTURA | Tiago Rafael de Souza | Sucessão legítima, Legitimidade post mortem, Reprodução Humana Assistida | INGRID MOREIRA DE PAULA BOAVENTURA.pdf | 2020/1 |
| Eutanásia no Brasil: a morte como um direito | Karolyne Mendes Mendonça Moreira | Direito | TC | JANETE TEREZINHA BATISTA | Karolyne Mendes Mendonça Moreira | Direito, dignidade da pessoa humana, direito a morte, eutanásia. | JANETE TEREZINHA BATISTA.pdf | 2020/1 |
| A (des) necessidade da Apresentação Conjunta do perfil profissiográfico previdenciário e laudo técnico | Patrícia Machado Pereira Giardini | Direito | TC | JOSÉ RICARDO AZAMBUJA | Patrícia Machado Pereira Giardini | Aposentadoria Especial, Previdência Social, Perfil Profissiográfico Previdenciário. | JOSÉ RICARDO AZAMBUJA.pdf | 2020/1 |
| A Legalidade da participação de Transexuais femininas em competições coletivas oficiais para o gênero feminino | Vanessa Cavalari Calixto | Direito | TC | KEILA CRISTINA CARNEIRO | Vanessa Cavalari Calixto | Mulheres transexuais, Gênero, Direito desportivo, Comitê Olímpico. | KEILA CRISTINA CARNEIRO.pdf | 2020/1 |
| A contratação de Micro Empreendedor Individual (Mei’s) para Terceirização de Atividade – Fim nas empresas – Pejotização | Fernanda Endler Lima | Direito | TC | MARCO ANTONIO GASPARELO | Fernanda Endler Lima | ReformaTrabalhista, Direitos Trabalhistas, Pejotização. | MARCO ANTONIO GASPARELO.pdf | 2020/1 |
| A Judicialização da Saúde no Brasil na perspectiva do Tribunal de Contas da União e do Conselho Nacional de Justiça | Reshad Tawfeiq | Direito | TC | MARCOS ALEXANDRE DANIEL PUPO | Reshad Tawfeiq | Judicialização da saúde, Sistema Único de Saúde, Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça. | MARCOS ALEXANDRE DANIEL PUPO.pdf | 2020/1 |
| A Responsabilidade Civil em acidentes aeronáuticos domésticos | Juliana Neiverth | Direito | TC | MARCOS AURELIO NUNES | Juliana Neiverth | Responsabilidade Civil, Acidente Aéreo, Direito Aeronáutico. | MARCOS AURELIO NUNES.pdf | 2020/1 |
| O Instituto da Indignidade como causa de Exclusão Sucessória | Sayonara Aparecida Saukoski | Direito | TC | MARINA FERREIRA PEREIRA | Sayonara Aparecida Saukoski | Sucessão, Exclusão, Indignidade. | MARINA FERREIRA PEREIRA.pdf | 2020/1 |
| O Tabelamento da Indenização por dano moral na esfera do Direito do Trabalho | Fernanda Endler Lima | Direito | TC | MAYARA APARECIDA ROSA | Fernanda Endler Lima | Dano Extrapatrimonial, Tabelamento, Reforma Trabalhista, Inconstitucionalidade. | MAYARA APARECIDA ROSA.pdf | 2020/1 |
| Aposentadoria por tempo de Contribuição: Uma análise pós reforma de 2019 | Patrícia Machado Pereira Giardini | Direito | TC | RENATA ALESSI BOBATO | Patrícia Machado Pereira Giardini | Previdência Social, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Reforma Previdenciária. | RENATA ALESSI BOBATO.pdf | 2020/1 |
| Da possibilidade de supressão do sobrenome paterno em caso de abandono afetivo | Sayonara Aparecida Saukoski | Direito | TC | TAISA FERNANDA PINCELLI | Sayonara Aparecida Saukoski | Abandono Afetivo, Paterno, Supressão, Sobrenome | TAISA FERNANDA PINCELLI.pdf | 2020/1 |
| O Abandono afetivo em decorrência da Alienação Parental | Gilmara Aparecida Rosas Takassi | Direito | TC | VIVIANE APARECIDA MALLMANN | Gilmara Aparecida Rosas Takassi | Alienação Parental; Abandono Afetivo; Decisões Judiciais. | VIVIANE APARECIDA MALLMANN.pdf | 2020/1 |
| A Responsabilidade pela reparação do bem Ambiental lesado | Cleverson Paulo Sant’ana Costa | Direito | TC | ADRIANA MAKOSKI | Cleverson Paulo Sant’ana Costa | Direito ambiental, Meio ambiente, Responsabilidade ambiental. | ADRIANA MAKOSKI.pdf | 2020/2 |
| A Paternidade Socioafetiva e seus efeitos na Obrigação de Alimentar | Fabiane Mazurok Schactae | Direito | TC | ALESSANDRA APARECIDA DE AVILA | Fabiane Mazurok Schactae | Paternidade, Socioafetiva, Família. | ALESSANDRA APARECIDA DE AVILA.pdf | 2020/2 |
| Destituição do poder familiar e Maternidade Socioafetiva do poder familiar e Maternidade Socioafetiva | Graciela Cristina Freitas Simon Sola | Direito | TC | ALINE PAYONKI | Graciela Cristina Freitas Simon Sola | Família Socioafetiva, Destituição do Poder Familiar, Maternidade, Direito Personalíssimo. | ALINE PAYONKI.pdf | 2020/2 |
| Responsabilidade Civil no uso da Internet | Juliana Neiverth | Direito | TC | AMANDA THAIS BONETTE | Juliana Neiverth | Facebook, Cambridge Analytica, Privacidade, Proteção de dados, Jurisprudência. | AMANDA THAIS BONETTE.pdf | 2020/2 |
| Usucapião Extrajudicial: Aspectos notariais e de registro rumo à desjudicialização | Fabiane Mazurok Schactae | Direito | TC | ANA PAULA PLAVAK | Fabiane Mazurok Schactae | Usucapião, Judicial, Extrajudicial, Procedimentos, Desjudicialização. | ANA PAULA PLAVAK.pdf | 2020/2 |
| Justiça Restaurativa no Âmbito Criminal | Adriana Terezinha Jacobsen Mello | Direito | TC | ANNA MIGLIORINI | Adriana Terezinha Jacobsen Mello | Justiça Restaurativa, Resolução de conflitos, Sistema restaurativo e retributivo. | ANNA MIGLIORINI.pdf | 2020/2 |
| Os Impactos da Reforma da Previdência na Aposentadoria Especial dos Eletricistas | Danielle Stadler Biscaia Madureira | Direito | TC | BRUNO DE JESUZ GONÇALVES | Danielle Stadler Biscaia Madureira | Aposentadoria Especial, Eletricistas, Reforma da Previdência. | BRUNO DE JESUZ GONÇALVES.pdf | 2020/2 |
| Assédio Moral no Trabalho: Assédio moral no ambiente de trabalho – Responsabilidade Civil e o dano moral | Sayonara Aparecida Saukoski | Direito | TC | BRUNO RAFAEL MESSIAS DA ROSA | Sayonara Aparecida Saukoski | Assédio moral, Trabalho, Dano psicológico. | BRUNO RAFAEL MESSIAS DA ROSA.pdf | 2020/2 |
| O Crime de Tortura contra crianças e adolescentes: “Esse diabinho às vezes me tira do sério.” | Adriana Terezinha Jacobsen Mello | Direito | TC | CAROLINA GARCZAREK | Adriana Terezinha Jacobsen Mello | Crime de tortura contra crianças e adolescentes, Violência, Tribunal de Justiça do Paraná. | CAROLINA GARCZAREK.pdf | 2020/2 |
| A Caracterização Jurídica da Violência Doméstica e as suas consequências legais | Guilherme Degraf | Direito | TC | DANIELI FRANCO | Guilherme Degraf | Aplicabilidade Penal, Violência doméstica, Tipos de Violência. | DANIELI FRANCO.pdf | 2020/2 |
| Família Acolhedora – Uma estratégia de Proteção em Construção | Sayonara Aparecida Saukoski | Direito | TC | FABIANA SADY KURELO | Sayonara Aparecida Saukoski | Família Acolhedora, Criança e Adolescente, Convivência Familiar | FABIANA SADY KURELO.pdf | 2020/2 |
| A Prática do anonimato na Internet, prática do anonimato na Internet, perfis falsos e a responsabilidade dos provedores de Internet: Uma interpretação da CF/88 E LEI 12.965/14 | Alexandre Barbosa Nogueira | Direito | TC | FLÁVIA ROSSI SAGAZ | Alexandre Barbosa Nogueira | Anonimato, Perfis Falsos, Redes Sociais, Marco Civil da Internet, Responsabilidade Civil | FLÁVIA ROSSI SAGAZ.pdf | 2020/2 |
| Divórcio Impositivo Unilateral | Tiago Rafael de Souza | Direito | TC | FRANCIELE RIBAS | Tiago Rafael de Souza | Dissolução, Violência Doméstica, Divórcio Impositivo | FRANCIELE RIBAS.pdf | 2020/2 |
| Privatização das Prisões: Ánalise sobre a atuação do Setor Privado no Sistema Prisional | Guilherme Degraf | Direito | TC | HELOISA LORENZI | Guilherme Degraf | Privatização das prisões, setor privado prisional, sistema prisional. | HELOISA LORENZI.pdf | 2020/2 |
| Os Direitos Autorais na Era Digital | Sayonara Aparecida Saukoski | Direito | TC | IGOR ZEMGESKI MARTINS | Sayonara Aparecida Saukoski | Direitos Autorais, Propriedade Intelectual, Internet. | IGOR ZEMGESKI MARTINS.pdf | 2020/2 |
| “Mirar na cabecinha e… fogo! Repressão em Segurança Pública, Interseccionalidade e Necropolítica | Adriana Terezinha Jacobsen Mello | Direito | TC | JACKELINE STAHLSCHMIDT CORSI | Adriana Terezinha Jacobsen Mello | Necropolítica, Interseccionalidade, Segurança Pública, Repressão, Ações Policiais. | JACKELINE STAHLSCHMIDT CORSI.pdf | 2020/2 |
| Os aspectos legais da Herança Digital | Tiago Rafael de Souza | Direito | TC | JUCELIA DE FATIMA DOS SANTOS | Tiago Rafael de Souza | Herança Digital, Redes Sociais, Usuários, Sucessão, Patrimônio Digital | JUCELIA DE FATIMA DOS SANTOS.pdf | 2020/2 |
| Estudo sobre a Repercussão prática trazida pela lei brasileira da inclusão da pessoa com deficiência – LEI 13.146/2015 | Gilmara Aparecida Rosas Takassi | Direito | TC | JULIA LEITE DAMAS | Gilmara Aparecida Rosas Takassi | Capacidade Civil – Tomada de Decisão Apoiada – Curatela | JULIA LEITE DAMAS.pdf | 2020/2 |
| A Responsabilidade Civil do Médico por erro de Diagnóstico | Antônio Augusto Barreira | Direito | TC | JULIAN GABRIEL GASPERIN | Antônio Augusto Barreira | Responsabilidade Civil, Erro Médico, Erro de diagnóstico, Perda de uma chance. | JULIAN GABRIEL GASPERIN.pdf | 2020/2 |
| Feminicídio em Ponta Grossa – Paraná | Thayan Gomes da Silva | Direito | TC | KLEYTON CARNEIRO | Thayan Gomes da Silva | Feminicídio, Feminicídio em Ponta Grossa/PR. Tribunal de Justiça do Paraná. | KLEYTON CARNEIRO.pdf | 2020/2 |
| “Corre lá e olha, que eu acho que matei ela”: A Construção da masculinidade nos casos de tentativas e Feminicídio em Ponta Grossa, Paraná | Adriana Terezinha Jacobsen Mello | Direito | TC | MARÍLIA LUANA PINHEIRO DE PAIVA | Adriana Terezinha Jacobsen Mello | Violência de Gênero, Tentativas de Feminicídio, Feminicídio, Masculinidade, Ponta Grossa. | MARÍLIA LUANA PINHEIRO DE PAIVA.pdf | 2020/2 |
| Direitos e Deveres do Condômínio em relação ao Condomínio | Alexandre Barbosa Nogueira | Direito | TC | NEIDE DUARTE | Alexandre Barbosa Nogueira | Condôminio e Condomínio, Direitos e deveres, Administração. | NEIDE DUARTE.pdf | 2020/2 |
| A Dispensa do Princípio da Contributividade em relação aos Segurados especiais Rurais | Danielle Stadler Biscaia Madureira | Direito | TC | PAMELA ADRIANE DE MIRANDA | Danielle Stadler Biscaia Madureira | Segurado Especial Rural, Dispensa de Contribuição, Benefício. | PAMELA ADRIANE DE MIRANDA.pdf | 2020/2 |
| A Atuação da Justiça Restaurativa e do Direito Penal na Violência Doméstica | Danielle Stadler Biscaia Madureira | Direito | TC | RHAYAN HALLEXIS GONÇALVES DE OLIVEIRA | Danielle Stadler Biscaia Madureira | Conflitos Domésticos, Justiça Restaurativa, Ordenamento Jurídico. | RHAYAN HALLEXIS GONÇALVES DE OLIVEIRA.pdf | 2020/2 |
| Responsabilidade Civil das Empresas Aéreas | Juliana Neiverth | Direito | TC | ROBERTO ALEXANDRE MARTINS | Juliana Neiverth | Companhia Aérea, Responsabilidade Civil, atrasos e cancelamentos de voos. | ROBERTO ALEXANDRE MARTINS.pdf | 2020/2 |
| Estudos Legais de Impacto Ambiental | Cleverson Paulo Sant’ana Costa | Direito | TC | THALIA APARECIDA DO AMARAL | Cleverson Paulo Sant’ana Costa | Impacto Ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), Estudo de Impacto Ambiental | THALIA APARECIDA DO AMARAL.pdf | 2020/2 |
| Racismo Institucional: O que é essencial em tempos de Pandemia | Gilmara Aparecida Rosas Takassi | Direito | TC | THUCA ALEXANDRE BOARIA SOARES | Gilmara Aparecida Rosas Takassi | Racismo Institucional, Legislação, Enfrentamento. | THUCA ALEXANDRE BOARIA SOARES.pdf | 2020/2 |
| Isenção de Tributos Federais para pessoas com Deficiência na Aquisição de Automóveis | Gislaine Simões do Rocio Rocha | Direito | TC | TIHARLI FELIZ COLMAN | Gislaine Simões do Rocio Rocha | Pessoas com deficiência, Isenção de tributos, Benefícios Federais, Aquisição de automóveis. | TIHARLI FELIZ COLMAN.pdf | 2020/2 |
| Comércio Eletrônico e a Proteção ao Consumidor | Tiago Rafael de Souza | Direito | TC | YASMIN APARECIDA GASPARELLO | Tiago Rafael de Souza | Vulnerabilidade, Consumidor, Ambiente Virtual, Proteção, Relação de Consumo. | YASMIN APARECIDA GASPARELLO.pdf | 2020/2 |