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TÍTULO ORIENTADOR ÁREA TIPO AUTOR(ES) ORIENTADOR(ES) PALAVRAS-CHAVE ARQUIVO ANO
A dispensa de Licitação no âmbito da Administração pública do município de Ponta Grossa a partir da vigência do Decreto Federal nº 9.412/2018 e o conflito com as interpretações do tribunal de contas do estado – TCE/PR Vanessa Cavalari Calixto Direito TC ALEXANDRE OLIVEIRA Vanessa Cavalari Calixto Dispensa de Licitação, Município de Ponta Grossa, Decreto Federal nº 9.412/2018. TCE/PR. ALEXANDRE OLIVEIRA.pdf 2020/1
O crescimento do endividamento dos brasileiros e a Legislação vigente para prevenção e tratamento das dívidas Larissa Suzane Biscaia Mendes Direito TC DORALICE JORGE DA SILVA Larissa Suzane Biscaia Mendes Consumo, Superendividamento, CDC. DORALICE JORGE DA SILVA.pdf 2020/1
Adoção Socioafetiva e Multiparentalidade : Um estudo da Doutrina Jurídica Brasileira Sayonara Aparecida Saukoski Direito TC ELIAS RIBAS GRACINO Sayonara Saukoski Família, Socioafetividade, Multiparentalidade. ELIAS RIBAS GRACINO.pdf 2020/1
A Legitimidade de Sucessória do Embrião fecundado post mortem no Direito Civil Brasileiro Tiago Rafael de Souza Direito TC INGRID MOREIRA DE PAULA BOAVENTURA Tiago Rafael de Souza Sucessão legítima, Legitimidade post mortem, Reprodução Humana Assistida INGRID MOREIRA DE PAULA BOAVENTURA.pdf 2020/1
Eutanásia no Brasil: a morte como um direito Karolyne Mendes Mendonça Moreira Direito TC JANETE TEREZINHA BATISTA Karolyne Mendes Mendonça Moreira Direito, dignidade da pessoa humana, direito a morte, eutanásia. JANETE TEREZINHA BATISTA.pdf 2020/1
A (des) necessidade da Apresentação Conjunta do perfil profissiográfico previdenciário e laudo técnico Patrícia Machado Pereira Giardini Direito TC JOSÉ RICARDO AZAMBUJA Patrícia Machado Pereira Giardini Aposentadoria Especial, Previdência Social, Perfil Profissiográfico Previdenciário. JOSÉ RICARDO AZAMBUJA.pdf 2020/1
A Legalidade da participação de Transexuais femininas em competições coletivas oficiais para o gênero feminino Vanessa Cavalari Calixto Direito TC KEILA CRISTINA CARNEIRO Vanessa Cavalari Calixto Mulheres transexuais, Gênero, Direito desportivo, Comitê Olímpico. KEILA CRISTINA CARNEIRO.pdf 2020/1
A contratação de Micro Empreendedor Individual (Mei’s) para Terceirização de Atividade – Fim nas empresas – Pejotização Fernanda Endler Lima Direito TC MARCO ANTONIO GASPARELO Fernanda Endler Lima ReformaTrabalhista, Direitos Trabalhistas, Pejotização. MARCO ANTONIO GASPARELO.pdf 2020/1
A Judicialização da Saúde no Brasil na perspectiva do Tribunal de Contas da União e do Conselho Nacional de Justiça Reshad Tawfeiq Direito TC MARCOS ALEXANDRE DANIEL PUPO Reshad Tawfeiq Judicialização da saúde, Sistema Único de Saúde, Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça. MARCOS ALEXANDRE DANIEL PUPO.pdf 2020/1
A Responsabilidade Civil em acidentes aeronáuticos domésticos Juliana Neiverth Direito TC MARCOS AURELIO NUNES Juliana Neiverth Responsabilidade Civil, Acidente Aéreo, Direito Aeronáutico. MARCOS AURELIO NUNES.pdf 2020/1
O Instituto da Indignidade como causa de Exclusão Sucessória Sayonara Aparecida Saukoski Direito TC MARINA FERREIRA PEREIRA Sayonara Aparecida Saukoski Sucessão, Exclusão, Indignidade. MARINA FERREIRA PEREIRA.pdf 2020/1
O Tabelamento da Indenização por dano moral na esfera do Direito do Trabalho Fernanda Endler Lima Direito TC MAYARA APARECIDA ROSA Fernanda Endler Lima Dano Extrapatrimonial, Tabelamento, Reforma Trabalhista, Inconstitucionalidade. MAYARA APARECIDA ROSA.pdf 2020/1
Aposentadoria por tempo de Contribuição: Uma análise pós reforma de 2019 Patrícia Machado Pereira Giardini Direito TC RENATA ALESSI BOBATO Patrícia Machado Pereira Giardini Previdência Social, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Reforma Previdenciária. RENATA ALESSI BOBATO.pdf 2020/1
Da possibilidade de supressão do sobrenome paterno em caso de abandono afetivo Sayonara Aparecida Saukoski Direito TC TAISA FERNANDA PINCELLI Sayonara Aparecida Saukoski Abandono Afetivo, Paterno, Supressão, Sobrenome TAISA FERNANDA PINCELLI.pdf 2020/1
O Abandono afetivo em decorrência da Alienação Parental Gilmara Aparecida Rosas Takassi Direito TC VIVIANE APARECIDA MALLMANN Gilmara Aparecida Rosas Takassi Alienação Parental; Abandono Afetivo; Decisões Judiciais. VIVIANE APARECIDA MALLMANN.pdf 2020/1
A Responsabilidade pela reparação do bem Ambiental lesado Cleverson Paulo Sant’ana Costa Direito TC ADRIANA MAKOSKI Cleverson Paulo Sant’ana Costa Direito ambiental, Meio ambiente, Responsabilidade ambiental. ADRIANA MAKOSKI.pdf 2020/2
A Paternidade Socioafetiva e seus efeitos na Obrigação de Alimentar Fabiane Mazurok Schactae Direito TC ALESSANDRA APARECIDA DE AVILA Fabiane Mazurok Schactae Paternidade, Socioafetiva, Família. ALESSANDRA APARECIDA DE AVILA.pdf 2020/2
Destituição do poder familiar e Maternidade Socioafetiva do poder familiar e Maternidade Socioafetiva Graciela Cristina Freitas Simon Sola Direito TC ALINE PAYONKI Graciela Cristina Freitas Simon Sola Família Socioafetiva, Destituição do Poder Familiar, Maternidade, Direito Personalíssimo. ALINE PAYONKI.pdf 2020/2
Responsabilidade Civil no uso da Internet Juliana Neiverth Direito TC AMANDA THAIS BONETTE Juliana Neiverth Facebook, Cambridge Analytica, Privacidade, Proteção de dados, Jurisprudência. AMANDA THAIS BONETTE.pdf 2020/2
Usucapião Extrajudicial: Aspectos notariais e de registro rumo à desjudicialização Fabiane Mazurok Schactae Direito TC ANA PAULA PLAVAK Fabiane Mazurok Schactae Usucapião, Judicial, Extrajudicial, Procedimentos, Desjudicialização. ANA PAULA PLAVAK.pdf 2020/2
Justiça Restaurativa no Âmbito Criminal Adriana Terezinha Jacobsen Mello Direito TC ANNA MIGLIORINI Adriana Terezinha Jacobsen Mello Justiça Restaurativa, Resolução de conflitos, Sistema restaurativo e retributivo. ANNA MIGLIORINI.pdf 2020/2
Os Impactos da Reforma da Previdência na Aposentadoria Especial dos Eletricistas Danielle Stadler Biscaia Madureira Direito TC BRUNO DE JESUZ GONÇALVES Danielle Stadler Biscaia Madureira Aposentadoria Especial, Eletricistas, Reforma da Previdência. BRUNO DE JESUZ GONÇALVES.pdf 2020/2
Assédio Moral no Trabalho: Assédio moral no ambiente de trabalho – Responsabilidade Civil e o dano moral Sayonara Aparecida Saukoski Direito TC BRUNO RAFAEL MESSIAS DA ROSA Sayonara Aparecida Saukoski Assédio moral, Trabalho, Dano psicológico. BRUNO RAFAEL MESSIAS DA ROSA.pdf 2020/2
O Crime de Tortura contra crianças e adolescentes: “Esse diabinho às vezes me tira do sério.” Adriana Terezinha Jacobsen Mello Direito TC CAROLINA GARCZAREK Adriana Terezinha Jacobsen Mello Crime de tortura contra crianças e adolescentes, Violência, Tribunal de Justiça do Paraná. CAROLINA GARCZAREK.pdf 2020/2
A Caracterização Jurídica da Violência Doméstica e as suas consequências legais Guilherme Degraf Direito TC DANIELI FRANCO Guilherme Degraf Aplicabilidade Penal, Violência doméstica, Tipos de Violência. DANIELI FRANCO.pdf 2020/2
Família Acolhedora – Uma estratégia de Proteção em Construção Sayonara Aparecida Saukoski Direito TC FABIANA SADY KURELO Sayonara Aparecida Saukoski Família Acolhedora, Criança e Adolescente, Convivência Familiar FABIANA SADY KURELO.pdf 2020/2
A Prática do anonimato na Internet, prática do anonimato na Internet, perfis falsos e a responsabilidade dos provedores de Internet: Uma interpretação da CF/88 E LEI 12.965/14 Alexandre Barbosa Nogueira Direito TC FLÁVIA ROSSI SAGAZ Alexandre Barbosa Nogueira Anonimato, Perfis Falsos, Redes Sociais, Marco Civil da Internet, Responsabilidade Civil FLÁVIA ROSSI SAGAZ.pdf 2020/2
Divórcio Impositivo Unilateral Tiago Rafael de Souza Direito TC FRANCIELE RIBAS Tiago Rafael de Souza Dissolução, Violência Doméstica, Divórcio Impositivo FRANCIELE RIBAS.pdf 2020/2
Privatização das Prisões: Ánalise sobre a atuação do Setor Privado no Sistema Prisional Guilherme Degraf Direito TC HELOISA LORENZI Guilherme Degraf Privatização das prisões, setor privado prisional, sistema prisional. HELOISA LORENZI.pdf 2020/2
Os Direitos Autorais na Era Digital Sayonara Aparecida Saukoski Direito TC IGOR ZEMGESKI MARTINS Sayonara Aparecida Saukoski Direitos Autorais, Propriedade Intelectual, Internet. IGOR ZEMGESKI MARTINS.pdf 2020/2
“Mirar na cabecinha e… fogo! Repressão em Segurança Pública, Interseccionalidade e Necropolítica Adriana Terezinha Jacobsen Mello Direito TC JACKELINE STAHLSCHMIDT CORSI Adriana Terezinha Jacobsen Mello Necropolítica, Interseccionalidade, Segurança Pública, Repressão, Ações Policiais. JACKELINE STAHLSCHMIDT CORSI.pdf 2020/2
Os aspectos legais da Herança Digital Tiago Rafael de Souza Direito TC JUCELIA DE FATIMA DOS SANTOS Tiago Rafael de Souza Herança Digital, Redes Sociais, Usuários, Sucessão, Patrimônio Digital JUCELIA DE FATIMA DOS SANTOS.pdf 2020/2
Estudo sobre a Repercussão prática trazida pela lei brasileira da inclusão da pessoa com deficiência – LEI 13.146/2015 Gilmara Aparecida Rosas Takassi Direito TC JULIA LEITE DAMAS Gilmara Aparecida Rosas Takassi Capacidade Civil – Tomada de Decisão Apoiada – Curatela JULIA LEITE DAMAS.pdf 2020/2
A Responsabilidade Civil do Médico por erro de Diagnóstico Antônio Augusto Barreira Direito TC JULIAN GABRIEL GASPERIN Antônio Augusto Barreira Responsabilidade Civil, Erro Médico, Erro de diagnóstico, Perda de uma chance. JULIAN GABRIEL GASPERIN.pdf 2020/2
Feminicídio em Ponta Grossa – Paraná Thayan Gomes da Silva Direito TC KLEYTON CARNEIRO Thayan Gomes da Silva Feminicídio, Feminicídio em Ponta Grossa/PR. Tribunal de Justiça do Paraná. KLEYTON CARNEIRO.pdf 2020/2
“Corre lá e olha, que eu acho que matei ela”: A Construção da masculinidade nos casos de tentativas e Feminicídio em Ponta Grossa, Paraná Adriana Terezinha Jacobsen Mello Direito TC MARÍLIA LUANA PINHEIRO DE PAIVA Adriana Terezinha Jacobsen Mello Violência de Gênero, Tentativas de Feminicídio, Feminicídio, Masculinidade, Ponta Grossa. MARÍLIA LUANA PINHEIRO DE PAIVA.pdf 2020/2
Direitos e Deveres do Condômínio em relação ao Condomínio Alexandre Barbosa Nogueira Direito TC NEIDE DUARTE Alexandre Barbosa Nogueira Condôminio e Condomínio, Direitos e deveres, Administração. NEIDE DUARTE.pdf 2020/2
A Dispensa do Princípio da Contributividade em relação aos Segurados especiais Rurais Danielle Stadler Biscaia Madureira Direito TC PAMELA ADRIANE DE MIRANDA Danielle Stadler Biscaia Madureira Segurado Especial Rural, Dispensa de Contribuição, Benefício. PAMELA ADRIANE DE MIRANDA.pdf 2020/2
A Atuação da Justiça Restaurativa e do Direito Penal na Violência Doméstica Danielle Stadler Biscaia Madureira Direito TC RHAYAN HALLEXIS GONÇALVES DE OLIVEIRA Danielle Stadler Biscaia Madureira Conflitos Domésticos, Justiça Restaurativa, Ordenamento Jurídico. RHAYAN HALLEXIS GONÇALVES DE OLIVEIRA.pdf 2020/2
Responsabilidade Civil das Empresas Aéreas Juliana Neiverth Direito TC ROBERTO ALEXANDRE MARTINS Juliana Neiverth Companhia Aérea, Responsabilidade Civil, atrasos e cancelamentos de voos. ROBERTO ALEXANDRE MARTINS.pdf 2020/2
Estudos Legais de Impacto Ambiental Cleverson Paulo Sant’ana Costa Direito TC THALIA APARECIDA DO AMARAL Cleverson Paulo Sant’ana Costa Impacto Ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), Estudo de Impacto Ambiental THALIA APARECIDA DO AMARAL.pdf 2020/2
Racismo Institucional: O que é essencial em tempos de Pandemia Gilmara Aparecida Rosas Takassi Direito TC THUCA ALEXANDRE BOARIA SOARES Gilmara Aparecida Rosas Takassi Racismo Institucional, Legislação, Enfrentamento. THUCA ALEXANDRE BOARIA SOARES.pdf 2020/2
Isenção de Tributos Federais para pessoas com Deficiência na Aquisição de Automóveis Gislaine Simões do Rocio Rocha Direito TC TIHARLI FELIZ COLMAN Gislaine Simões do Rocio Rocha Pessoas com deficiência, Isenção de tributos, Benefícios Federais, Aquisição de automóveis. TIHARLI FELIZ COLMAN.pdf 2020/2
Comércio Eletrônico e a Proteção ao Consumidor Tiago Rafael de Souza Direito TC YASMIN APARECIDA GASPARELLO Tiago Rafael de Souza Vulnerabilidade, Consumidor, Ambiente Virtual, Proteção, Relação de Consumo. YASMIN APARECIDA GASPARELLO.pdf 2020/2