UCE – Unidades Curriculares Eletivas – Terão como princípios a dinamicidade, especialização e capacitação dos discentes.
As eletivas terão como objetivo a vocacionar os discentes a partir de quatro grandes eixos de eletivas: Jurídicas, Carreiras, Sociojurídicas e Instrumentais, inovação e tecnologias.
| Unidade Curricular | Ementa | Professor |
| Lei Geral de Proteção de Dados | Histórico da Proteção de Dados Pessoais. Direito a Privacidade. Teorias sobre a Privacidade. Valor da Privacidade. Lei Geral de Proteção de Dados: conceitos, princípios e institutos. Dados pessoais em campanhas políticas. Dados pessoais nos processos migratórios. Dados pessoais e Direito ao Esquecimento. Dados Pessoais e o princípio da transparência. |
Julyana Neiverth |
| Sistematização Tributária no Brasil | Receita Pública. As receitas derivadas. Tributos: conceito e classificação. Impostos; taxas e contribuições de melhoria. Contribuições parafiscais. Empréstimos compulsórios. Hipótese de Incidência Tributária. “Fato Gerador”. Hipótese de Incidência Tributária e Fato Jurídico Tributário. Critério Material. Critério Espacial. Critério Temporal. Consequência Tributária. Relação Jurídica Tributária. Critério Pessoal. Critério Quantitativo. Imposto de Renda (IR). Princípios Constitucionais; Hipótese de Incidência; Consequência Tributária; Questões. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Princípios Constitucionais; Hipótese de Incidência; Consequência Tributária; Questões; Imposto sobre Serviços (ISS). Princípios Constitucionais; Hipótese de Incidência; Consequência Tributária; Questões. |
Guilherme Martelli Moreira – guilhermemartellimoreira@gmail.com – http://lattes.cnpq.br/1820888758307120 |
| Teorias Feministas e Direito | Epistemologias feminista e jurídica. Teorias feministas no Direito. Gênero, sujeitos de direito e os Tribunais. |
Adriana Mello |
| Planejamento tributário para os escritórios – gestão | Planejamento tributário e o sistema tributário aplicado aos escritórios de advocacia. Evasão, elisão, simulação e evasão fiscal. Importância da análise tributária para melhor economia do escritório |
Sabrina Stefanello http://lattes.cnpq.br/9014075618070901 |
| Direito Civil Constitucional | Direito civil na legalidade constitucional. Constituição como tábua axiológica que orienta a leitura das normas de direito civil e que exerce eficácia direta sobre as relações privadas. Descodificação e unidade do ordenamento jurídico. Conformação da autonomia privada aos valores de solidariedade e coexistencialidade que emanam da Constituição, com consequente abandono da racionalidade codificadora individualista. Função social dos institutos privados. Constituição formal, substancial e prospectiva do direito civil. Limites e possibilidades da autonomia privada em suas linhas de titularidades, projeto parental e trânsito jurídico. Críticas ao movimento de constitucionalização das relações privadas: o estatuto epistêmico do direito privado e a análise econômica do direito | Hermano Faustino faustinohermano@gmail.com http://lattes.cnpq.br/9835620435006395 |
Início das matrículas: 01/02/2021
Término: 08/02/2021